REGRAS DE TRIBUTAÇÃO GLOBAL DEVEM SER DECIDIDAS NA ONU #39: the Tax Justice Network Portuguese podcast

Welcome to our monthly podcast in Portuguese, É da sua conta (‘it’s your business’) produced and hosted by Grazielle David and Daniela Stefano. All our podcasts are unique productions in five different languages – English, Spanish, Arabic, French, Portuguese. They’re all available here. Here’s the latest episode, Registro global de ativos pode acabar com sigilo financeiro #39:

Todas as negociações globais por direitos que ocorrem na ONU esbarram no mesmo problema: quem vai pagar por isso? O movimento por justiça fiscal já encontrou o dinheiro – escondido em paraísos fiscais. Agora falta tributar e dividir. E a maneira mais justa para que isso ocorra é que as regras de tributação internacional sejam decididas por todos os países. No episódio #39 do É da Sua Conta você ouve os motivos que tornam uma Convenção Tributária nas Nações Unidas o lugar mais democrático e transparente para que essas negociações ocorram.

Você ouve no É da sua conta #39:

• Como e por quem as decisões globais sobre tritubação estão sendo tomadas.
• A importância da participação de todos os países nestas decisões.
• Por que uma Convenção Tributária na ONU é a maneira mais rápida para tornar decisões mais justas.
• O papel dos países do Sul Global para a implementação de uma Convenção Tributária na ONU.
• Vantagens de uma Convenção Tributária na ONU:  transparência nas negociações e recursos para cumprir objetivos do desenvolvimento sustentável.

Participam desse episódio

• Lays Ushirobira, Global Alliance for Tax Justice
• Marcos Valadão, professor de direito tributário, membro do conselho do conselho diretor da Tax Initiave do South Centre e membro do subcomitê do comitê na área de preços de transferências na ONU.
• Nick Shaxson,  jornalista da Tax Justice Network
• Tove Maria Ryding, Eurodad,  Global Alliance for Tax Justice e autora da proposta da Convenção Tributária na ONU

Isso não quer dizer que os países em desenvolvimento sempre ganham nas Nações Unidas, mas significa que a balança é muito mais equilibrada do que, por exemplo, num organismo de negociação, como o G20, onde a grande maioria dos países do mundo não são nem convidados ou pior ainda – o G7, onde basicamente sete grandes economias tomam decisões globais.”

~ Tove Maria Ryding, Eurodadd

(A Convenção Tributária na ONU) se trata de um framework, no qual haveria um acordo entre todos os países de respeitar os direitos tributários uns dos outros. Isso passa, por exemplo, por não tomar medidas nacionais que prejudiquem os interesses tributários de outros países, além de cooperar na troca de informações em matéria tributária.”

~ Lays Ushirobyra, Global Alliance for Tax Justice

O equilíbrio dos direitos tributários entre países foi distorcido em favor dos países ricos e das grandes multinacionais. Tornou-se mais fácil para as empresas multinacionais escapar do pagamento de impostos e aumentar seus lucros e mais difícil para os governos de todo o mundo aumentar a receita tributária.”

~ Nick Shaxson, Tax Justice Network

Outra vantagem da convenção é que os países de baixa renda e em desenvolvimento podem propor regras globais mais simples do que as modelagens sofisticadas e complexas impostas agora pelos países desenvolvidos.”

~ Marcos Valadão, South Centre

Saiba mais:

• A Roadmap for a Global Asset Registry (em inglês), relatório da ICRICT
• Transcrição do episódio

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•  É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção: Daniela Stefano e Grazielle David. Dublagem: Luiz Sobrinho.  Download gratuito.