Fiança ou resgate? Especialistas da Tax Justice Network elaboraram teste em cinco etapas para governos aplicarem antes de resgatar empresas diante da #Covid-19

This is a Portuguese translation of the Tax Justice Network’s proposal of a 5-step test for coronavirus bailouts. A Spanish translation is available here (external website).

Dinamarca, Polônia, França, Argentina já anunciaram e outros países europeus estão estudando não auxiliar empresas que registradas em paraísos fiscais. Essa medida vai numa excelente direção, mas pode ser melhorada em alguns aspectos.

O teste foi desenvolvido para evitar que o dinheiro de contribuintes acabe em paraísos fiscais corporativos e para garantir a transparência tributária dos benefícios recebidos.

1. O grupo corporativo possui uma ou mais subsidiárias em uma das 10 principais jurisdições do ranking no Índice de sigilo financeiro (https://fsi.taxjustice.net/en/ e detalhado no @e_dasuaconta – https://bit.ly/2VDmwmc) ou no Índice de paraíso fiscal corporativo (https://corporatetaxhavenindex.org/ e detalhado no @e_dasuaconta – https://bit.ly/2VCUHul)?

Se sim – e a corporação não publicar relatórios completos por país que opera até o final de 2020, de acordo com o padrão da Global Reporting Initiative para demonstrar que a presença no paraíso fiscal é para atividade comercial legítima e não com a finalidade de reduzir as obrigações fiscais em outros lugares – ela deve ser desqualificada para receber um resgate.

A Tax Justice Network convida os governos a confiar no Índice de Sigilo Financeiro e no Índice de Paraísos Fiscais Corporativos, em vez de listas de paraísos fiscais nacionais ou regionais, como a da União Europeia, já que elas provaram ser políticas e fracas demais para serem eficazes no combate ao abuso tributário. As listas da UE desde a primeira em 2017 nunca cobriram nem 10% dos serviços de sigilo financeiro do mundo.

• O grupo corporativo participou de escândalos financeiros ou fiscais, como LuxLeaks, ou recebeu auxílio estatal ilegal?

Se sim, a corporação deve ser desqualificada para receber um resgate.

• O grupo corporativo publicou on-line suas contas mais recentes de todas as entidades legais do grupo, incluindo relatórios completos por país, de acordo com o padrão da Global Reporting Initiative?

Se não, os governos devem estabelecer uma condição para que os beneficiários do resgate façam isso até o final de 2020. Se a condição não for atendida dentro do prazo, o dinheiro do resgate deve ser devolvido.

• O grupo corporativo publicou informações sobre quem são os proprietários beneficiários e legais de todos os seus veículos legais e a estrutura corporativa completa do grupo?

Se não, os governos devem estabelecer uma condição para que os beneficiários do resgate façam isso até o final de 2020. Se a condição não for atendida dentro do prazo, o dinheiro do resgate deve ser devolvido.

• O grupo corporativo comprometeu-se em proteger seus funcionários e a não distribuir dividendos para seus acionistas até que os empréstimos do resgate sejam totalmente pagos e o grupo corporativo retorne à lucratividade ou se torne insolvente?

Se não, a corporação deve ser desqualificada para receber um resgate. As empresas resgatadas, no mínimo, devem comprometer-se a não demitir funcionários que precisam ficar em quarentena ou hospitalizados e pagar a todos os funcionários significativa porcentagem de seus salários, até o reembolso total dos fundos de resgate ou a insolvência da empresa. As empresas resgatadas também não devem distribuir dividendos, recomprar seu próprio capital social e converter outras reservas de capital, como prêmios de ações, em bônus para os acionistas até que a empresa pague integralmente seus empréstimos de resgate e retorne à lucratividade.

A pressão sobre o governo para enfrentar os riscos que os paraísos fiscais das empresas representam para os esforços para combater a pandemia de Covid-19 vem crescendo. A França perdeu mais de U$ 2,7 bilhões em impostos corporativos para a Holanda. Itália e Alemanha perderam mais de U$ 1,5 bilhão cada e a Espanha perdeu quase U$ 1 bilhão para o paraíso fsical holandês.

Alex Cobham, diretor da Tax Justice Network: “A pandemia de coronavírus expôs os graves custos de um sistema tributário internacional programado para priorizar o interesse dos gigantes corporativos em relação às necessidades das pessoas. Elaboramos o teste de “fiança ou resgate” para ajudar os governos a garantir que os impostos sejam direcionados à proteção do emprego e do bem-estar das pessoas, em vez de recompensar os abusadores fiscais”.