![](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/2021/02/Tax-Justice-Network-profile-picture-150x150.png)
Tax Justice Network ■ Fiança ou resgate? Especialistas da Tax Justice Network elaboraram teste em cinco etapas para governos aplicarem antes de resgatar empresas diante da #Covid-19
![Euro-cent](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/5198/Euro-cent-1-1400x600-c.jpg)
This is a Portuguese translation of the Tax Justice Network’s proposal of a 5-step test for coronavirus bailouts. A Spanish translation is available here (external website).
Dinamarca, Polônia, França, Argentina já anunciaram e outros países europeus estão estudando não auxiliar empresas que registradas em paraísos fiscais. Essa medida vai numa excelente direção, mas pode ser melhorada em alguns aspectos.
O teste foi desenvolvido para evitar que o dinheiro de contribuintes acabe em paraísos fiscais corporativos e para garantir a transparência tributária dos benefícios recebidos.
- O grupo corporativo possui uma ou mais subsidiárias em uma das 10 principais jurisdições do ranking no Índice de sigilo financeiro (https://fsi.taxjustice.net/en/ e detalhado no @e_dasuaconta – https://bit.ly/2VDmwmc) ou no Índice de paraíso fiscal corporativo (https://corporatetaxhavenindex.org/ e detalhado no @e_dasuaconta – https://bit.ly/2VCUHul)?
Se sim – e a corporação não publicar relatórios completos por país que opera até o final de 2020, de acordo com o padrão da Global Reporting Initiative para demonstrar que a presença no paraíso fiscal é para atividade comercial legítima e não com a finalidade de reduzir as obrigações fiscais em outros lugares – ela deve ser desqualificada para receber um resgate.
A Tax Justice Network convida os governos a confiar no Índice de Sigilo Financeiro e no Índice de Paraísos Fiscais Corporativos, em vez de listas de paraísos fiscais nacionais ou regionais, como a da União Europeia, já que elas provaram ser políticas e fracas demais para serem eficazes no combate ao abuso tributário. As listas da UE desde a primeira em 2017 nunca cobriram nem 10% dos serviços de sigilo financeiro do mundo.
- O grupo corporativo participou de escândalos financeiros ou fiscais, como LuxLeaks, ou recebeu auxílio estatal ilegal?
Se sim, a corporação deve ser desqualificada para receber um resgate.
- O grupo corporativo publicou on-line suas contas mais recentes de todas as entidades legais do grupo, incluindo relatórios completos por país, de acordo com o padrão da Global Reporting Initiative?
Se não, os governos devem estabelecer uma condição para que os beneficiários do resgate façam isso até o final de 2020. Se a condição não for atendida dentro do prazo, o dinheiro do resgate deve ser devolvido.
- O grupo corporativo publicou informações sobre quem são os proprietários beneficiários e legais de todos os seus veículos legais e a estrutura corporativa completa do grupo?
Se não, os governos devem estabelecer uma condição para que os beneficiários do resgate façam isso até o final de 2020. Se a condição não for atendida dentro do prazo, o dinheiro do resgate deve ser devolvido.
- O grupo corporativo comprometeu-se em proteger seus funcionários e a não distribuir dividendos para seus acionistas até que os empréstimos do resgate sejam totalmente pagos e o grupo corporativo retorne à lucratividade ou se torne insolvente?
Se não, a corporação deve ser desqualificada para receber um resgate. As empresas resgatadas, no mínimo, devem comprometer-se a não demitir funcionários que precisam ficar em quarentena ou hospitalizados e pagar a todos os funcionários significativa porcentagem de seus salários, até o reembolso total dos fundos de resgate ou a insolvência da empresa. As empresas resgatadas também não devem distribuir dividendos, recomprar seu próprio capital social e converter outras reservas de capital, como prêmios de ações, em bônus para os acionistas até que a empresa pague integralmente seus empréstimos de resgate e retorne à lucratividade.
A pressão sobre o governo para enfrentar os riscos que os paraísos fiscais das empresas representam para os esforços para combater a pandemia de Covid-19 vem crescendo. A França perdeu mais de U$ 2,7 bilhões em impostos corporativos para a Holanda. Itália e Alemanha perderam mais de U$ 1,5 bilhão cada e a Espanha perdeu quase U$ 1 bilhão para o paraíso fsical holandês.
Alex Cobham, diretor da Tax Justice Network: “A pandemia de coronavírus expôs os graves custos de um sistema tributário internacional programado para priorizar o interesse dos gigantes corporativos em relação às necessidades das pessoas. Elaboramos o teste de “fiança ou resgate” para ajudar os governos a garantir que os impostos sejam direcionados à proteção do emprego e do bem-estar das pessoas, em vez de recompensar os abusadores fiscais”.
Related articles
![Flags of countries in front of the United Nations Office at Geneva-PEXELS Flags of Countries in front of the United Nations Office at Geneva](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/17845/Flags-of-countries-in-front-of-the-United-Nations-Office-at-Geneva-PEXELS-scaled-380x210-c.jpg)
🔴Live: UN tax negotiations
![A large sculpture of face sits in the middle of a garden hedge maze - UNSPLASH A large sculpture of face sits in the middle of a garden hedge maze](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/18379/A-large-sculpture-of-face-sits-in-the-middle-of-a-garden-hedge-maze-UNSPLASH-380x210-c.jpg)
Another EU court case is weaponising human rights against transparency and tax justice
![People walk across a road crossing in a city on a bright day - UNSPLASH People walk across a road crossing in a city on a bright day](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/18347/People-walk-across-a-road-crossing-in-a-city-on-a-bright-day-UNSPLASH-scaled-380x210-c.jpg)
Our future is public, and tax justice can get us there
Submission to Special Rapporteur on the independence of judges and lawyers on undue influence of economic actors on judicial systems
![An airplane wing over a sea dotted with many cargo ships in the daytime - UNSPLASH An airplane wing over a sea dotted with many cargo ships in the daytime](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/18336/An-airplane-wing-over-a-sea-dotted-with-many-cargo-ships-in-the-daytime-UNSPLASH-380x210-c.jpg)
Bonn Climate Change conference again shows climate finance needs better tax governance. Start with harmful incentives.
How corporate tax incentives undermine climate justice
20 June 2024
Profit shifting by multinational corporations: Evidence from transaction-level data in Nigeria
5 June 2024
![OECD podium - U.S. Department of State from United States, Public domain, via Wikimedia Commons OECD podium](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/16449/OECD-podium-U.S.-Department-of-State-from-United-States-Public-domain-via-Wikimedia-Commons-380x210-c.png)
Litany of failure: new briefing sets out OECD’s manifold shortcomings in international tax talks
![Outline of Africa (cover image from report) Outline of Africa filled with water, forests, money to represent Africa's climate finance](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/18104/Cover-image-for-blog3-1-380x210-c.png)
Financing Africa’s Climate Action
![ab062332-0d4e-45f5-ab59-ad1d7a074939](https://taxjustice.net/wp-content/uploads/fly-images/18119/ab062332-0d4e-45f5-ab59-ad1d7a074939-380x210-c.jpeg)